Termos de Uso.
Leia atentamente as condições que regem o uso da plataforma NogePay.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço NogePay, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Elegibilidade
Para contratar a NogePay é necessário ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, ou pessoa física maior de 18 anos com CPF ativo.
3. Uso permitido
- Processar pagamentos de produtos e serviços lícitos
- Utilizar a API respeitando os limites de rate e boas práticas
- Manter cadastro sempre atualizado
4. Uso vedado
- Atividades ilícitas, fraudulentas ou proibidas pelas bandeiras
- Compartilhamento indevido de credenciais de API
- Engenharia reversa da plataforma
5. Taxas
As taxas praticadas estão descritas na proposta comercial vigente e podem ser revisadas mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, respeitadas as obrigações financeiras e regulatórias em curso.
Versão preliminar — o texto oficial será disponibilizado pelo departamento jurídico.
Conteúdo mantido pela NogePay. Esta página é editorial e não substitui documentos contratuais oficiais.